Por Luiz Vassallo e Fausto Macedo
O Antagonista informa a seus leitores que está ‘à espera de notificação oficial para republicar a matéria ‘o amigo do amigo do meu pai’, alvo de ordem de censura do ministro Alexandre de Moraes, que a revogou nesta quinta, 18, após intenso bombardeio de juristas, procuradores e de alguns de seus próprios pares na Corte
Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que recuou da ordem de censura à reportagem ‘O amigo do amigo do meu pai’, o site O Antagonista afirmou estar à espera de notificação oficial para republicar a matéria jornalística. “Quem venceu foi a democracia e um dos seus pilares, a liberdade de imprensa”.
O recuo do ministro se deu na tarde desta quinta, 18, após intenso bombardeio de juristas, procuradores, acadêmicos e até de alguns de seus próprios pares na Corte – o ministro Marco Aurélio Mello chamou a medida de ‘mordaça’.
E-mails do do empreiteiro Marcelo Odebrecht citam um codinome atribuído ao presidente do Supremo, Dias Toffoli: ‘Amigo do amigo do meu pai’.
A mensagem foi juntada pelos defensores do delator a inquérito que mira obras da Hidrelétrica do Rio Madeira. Na segunda-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a matéria fosse excluída, e impôs multa de R$ 100 mil para o descumprimento. Na noite do mesmo dia, a penalidade foi imposta à revista.
A decisão se deu no âmbito de inquérito aberto pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, e conduzido por Alexandre de Moraes, sob o pretexto de apurar ofensas aos ministros. Nesta investigação, duas buscas e apreensões já foram cumpridas pela Polícia Federal nas residências de críticos do STF.
A procuradora-geral, Raquel Dodge, que já havia se manifestado contra o inquérito, por entender que ele usurpa competência do Ministério Público Federal ao ser conduzido por um ministro do Supremo, enviou nova manifestação à Corte em que informou a promoção do arquivamento do feito, nesta terça, 16.
No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou a ordem de Raquel e o ministro Dias Toffoli esticou a investigação por mais 90 dias.
Os colegas da Corte reagiram à reação dos dois ministros. Celso de Mello divulgou mensagem em que reafirma que qualquer tipo de censura – mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário – é “prática ilegítima” e, além de intolerável, “constitui verdadeira perversão da ética do Direito”.
Na última quarta-feira, em entrevista ao Estado, o ministro Marco Aurélio Mello havia chamado de “censura” e “retrocesso” a decisão anterior de Moraes que havia determinado a remoção do conteúdo jornalístico.
Após as reações, o ministro Alexandre de Moraes recuou em sua decisão. “A existência desses fatos supervenientes – envio do documento à PGR e integralidade dos autos ao STF – torna, porém, desnecessária a manutenção da medida determinada cautelarmente, pois inexistente qualquer apontamento no documento sigiloso obtido mediante suposta colaboração premiada, cuja eventual manipulação de conteúdo pudesse gerar irreversível dano a dignidade e honra do envolvido e da própria Corte, pela clareza de seus termos”, escreveu Alexandre de Moraes.
COM A PALAVRA, ANDRÉ MARSIGLIA SANTOS, DEFENSOR DA REVISTA CRUSOÉ
Revogação devolve as publicações ao debate público
O advogado André Marsiglia Santos, das publicações Crusoé e O Antagonista, entende que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, de revogar a censura das revistas, foi uma importante vitória da liberdade de imprensa e de expressão. A decisão devolve as publicações jornalísticas censuradas ao debate público de onde nunca deveriam ter saído.
André Marsiglia Santos, do escritório Lourival J. Santos, espera agora o desfecho e o arquivamento do inquérito.
Texto publicado originalmente em O Estado de S. Paulo.