O Supremo Tribunal Federal quer para si e para ninguém mais a prerrogativa de julgar tudo e todos, escreve André Marsiglia
OEstadão publicou em 29 de março de 2024 em seu editorial o artigo “Supremo à la carte”. O texto critica o STF por mudar de entendimento a toda hora. Refere-se ao julgamento da Corte que pretende ampliar o alcance do foro privilegiado. O jornal sustenta que a mudança de entendimento se dá por ser o STF formado por 11 ilhas, cada uma composta por 1 ministro, que não se entendem ou conversam entre si.
Seria ótimo se houvessem, de fato, 11 ilhas no Supremo. Se os ministros discordassem uns dos outros e expusessem em julgamento suas diferenças. Essa é a ideia de um colegiado e a razão de gastarmos dinheiro público com 11 ministros, não com só 1. No entanto, já faz muito tempo que o STF é uma única e isolada ilha –e não 11. Esse é o problema.
O inquérito das fake news, o das milícias digitais, o dos atos antidemocráticos, todos foram tocados em frente apenas com decisões monocráticas e sob completo silêncio dos demais ministros. As penas absurdas destinadas aos presos do 8 de Janeiro foram decididas pelo ministro relator sem indignação nenhuma de seus colegas.
Os recados de ministros –sempre os mesmos– a jornalistas de estimação não hesitam em falar em nome de todo o Tribunal. Recentemente chegou-se ao absurdo de se noticiar na imprensa que a declaração de determinado ministro representava a visão do Judiciário como um todo.
O STF não é o Judiciário, não fala por ele, e os demais tribunais cada vez mais se sentem apartados do que faz e desfaz a Corte. Por isso, aliás, o STF quer para si e para ninguém mais a prerrogativa de julgar tudo e todos, ampliando o foro privilegiado e, com isso, seus próprios poderes.
O editorial do jornal ouviu cantar o passarinho, mas no galho errado. Cada um dos ministros tem seus próprios entendimentos, mas convergem todos em favor de proteger a ilha do STF, o núcleo concentrado de poder da Corte.
O escritor português José Saramago, em um excelente livro chamado “A jangada de pedra”, conta a história de um pedaço de continente que se desgarra do resto da Europa e viaja perdido pelo oceano, em busca de sua identidade.
O STF, com suas próprias pautas, que decorrem de interesses desconectados do país, já se desgarrou da Constituição há algum tempo. Precisa agora tomar cuidado para não se desgarrar por completo do povo, dos demais poderes e dos demais tribunais, e sair vagando por aí, como se fosse melhor que nós, como se não fosse parte de nós.