Em entrevista à Band News, conduzida por Nelson Gomes, nosso sócio André Marsiglia fez uma exposição dos pontos mais delicados das propostas existentes para a chamada “regulação das mídias”. Marsiglia destaca que a LGPD, cuja dosimetria acaba de ser regulamentada pela ANPD para se iniciar as aplicações de penalidades, pode esbarrar na liberdade de expressão, principalmente dos veículos de comunicação tradicionais. Segundo ele, há pontos obtusos e ainda precisa ficar claro como se protege a informação para que as sanções gigantescas previstas não sejam danosas à imprensa.
Marsiglia aponta ainda as demais iniciativas de se regular a mídia sem fazer uma distinção entre os veículos de imprensa e as plataformas digitais. “Se colocarem imprensa e plataformas num mesmo balaio, a liberdade de expressão será atingida.”
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