Submeter um direito como o da livre expressão à política, curvá-lo a bandeiras de interesses ideológicos, é acabar com ele
Em entrevista recente, concedida a um veículo de comunicação, Glenn Greenwald palpitou que a liberdade de expressão deveria passar a ser um valor defendido por ideologias de esquerda, e não de direita ou de extrema-direita, em clara alusão ao bolsonarismo, que alega ter na livre expressão sua bandeira.
Glenn não sabe o que diz. Ao desejar levar tal bandeira para a esquerda, deixa como premissa de sua fala acreditar ser verdade que o bolsonarismo defenda a liberdade de expressão, o que é um erro, uma tremenda ingenuidade.
O bolsonarismo defende apenas a liberdade que lhe interessa, geralmente para justificar suas campanhas de desinformação e seus ataques às instituições de Estado, personificadas em seu alvo predileto: o Supremo Tribunal Federal.
É claro que as instituições merecem todas as nossas críticas. O STF, por exemplo, passa longe de ser um mar de rosas, ou o supra-sumo dos sonhos aristotélicos de justiça. Mas ameaçar ministros ou defender sistematicamente a extinção do Tribunal é mais do que desejar ser livre para criticar; é desejar governar sozinho e sem interferência dos demais poderes. É ocupar o Estado para dizer que o Estado não presta, que só o bolsonarismo serve. É uma política golpista, predatória, autoritária.
É lamentável que a fala de Glenn – intencionalmente ou não, pouco importa – tenha legitimado a distorcida visão de que a bandeira da liberdade de expressão esteja nas mãos da direita ou da extrema direita. Isso diz muito de como a esquerda está perdida.
Mas é igualmente lamentável Glenn acreditar que a liberdade de expressão possa ser cooptada pela esquerda. Tal liberdade não pode ser cooptada por ninguém, Glenn, e somente assim poderá ser de todos, de qualquer um, poderá ser livre.
Submeter um direito como o da livre expressão à política, curvá-lo a bandeiras de interesses ideológicos, é acabar com ele. É extinguir sua possibilidade de ser técnico. E se tem algo que falta no direito brasileiro é a técnica sobreviver à ideologia e à política.
Mas quem sabe algum dia possamos dizer que, no Brasil, não há nenhum advogado que seja político, nem juiz que seja advogado, e que nenhum político de direita, esquerda ou centro – tanto faz – defende a liberdade de expressão por interesse que não seja o de dignificar a democracia e o Estado de Direito.
Nesse dia, que será nunca, estarei satisfeito.
Leia o artigo em O Antagonista.