As normas e instituições constitucionais têm sido utilizadas como uma carta, não a Magna, mas de baralho, apta a favorecer o jogador mais hábil
Como advogo há muitos anos em defesa das liberdades de expressão e de imprensa, tornou-se comum que em eventos e debates dos quais participo, invariavelmente, me abordem com a pergunta: afinal, o que são e até onde vão as liberdades individuais em nossa democracia?
Sempre que isso acontece, respiro fundo, contraio a face – devo fazer a mesma expressão dos professores escolares de física ao serem questionados sobre onde aquilo será usado na vida real – e, com resignação, busco meus melhores argumentos, os mais didáticos, compondo alguma explicação concreta e palpável ao mosaico abstrato que é a interpretação e aplicação prática das normas constitucionais no país.
Nessa semana, no entanto, me cansei.
Em um desses eventos, já bastante atordoado pelo caos político instalado no país, e pela briga de facas cada vez mais constante e aguda que tem se dado na praça dos Três Poderes, quando a pergunta me foi dirigida, espanei: não são nada, nem as liberdades, nem a democracia, nem a Constituição. E se não são nada, não vão a lugar nenhum.
Foi com algum assombro que os que me ouviam reagiram, e eu próprio reconheço que a resposta não teve a digestão necessária que o tema merece, o que faço agora, no espaço deste artigo.
Não é verdade que sejam nada as liberdades e a democracia no Brasil. Assim elas se apresentam em países como o Afeganistão dos talibãs, sem direitos, sem imprensa, sem expressão – no caso das mulheres, até sem a expressão facial – e com o olhar internacional sendo cada vez mais obliterado.
No Brasil é diferente. Aqui as liberdades e a democracia são – ou têm sido – qualquer coisa. E entre nada e qualquer coisa há uma substancial diferença.
Afinal, não se espera que nada se torne outra coisa senão nada. Já de qualquer coisa se espera tudo. E se tem visto de tudo, realmente, no que importa ao tema.
As normas e instituições constitucionais têm sido utilizadas como uma carta, não a Magna, mas de baralho, apta a favorecer o jogador mais hábil em vencer seus adversários, obter poder e fazer valer suas próprias fichas.
Embora eu acredite nos valores democráticos e nas liberdades individuais como conceitos filosóficos e jurídicos de extremo relevo, não acredito nem um pouco na intenção de quem, em nome da democracia fere as liberdades de expressão e de imprensa, tampouco nos que em nome das liberdades de expressão e de imprensa ferem a democracia.
A queda de braço a que temos assistido em horário nobre no Brasil não tem nada de constitucional ou de jurídica; nela só há jogadores que agem em nome de interesses políticos, e a turma do “deixa disso”, que age em nome de interesses pessoais.
Entre nada e qualquer coisa, talvez seja menos trágica a sinceridade dos que dão nenhum valor ao que não lhes vale nada do que a hipocrisia dos que dão qualquer valor a tudo que lhes sirva para o exercício do poder.
A consequência desse cenário às liberdades e à democracia é uma incógnita. A única certeza que tenho é de que os eventos e debates de que participo ficam cada vez mais angustiantes à medida que vai se aproximando o momento da fatídica pergunta.
Publicado em O Antagonista.