O caminho da paz não deve ser costurado por uma negociação com o Congresso, mas entre os próprios ministros, escreve André Marsiglia
Barroso chega à presidência do Supremo falando em pacificação das instituições. Ora, ora, ministro, mas logo agora?
Desde 2019, com o advento do inquérito das fake news, a Suprema Corte vem bombardeando tudo e todos que não lhe são espelho e usurpando poderes e competências do Congresso, inclusive a imunidade parlamentar, ferramenta básica de trabalho de qualquer legislador. Quando finalmente a classe política parece ter acordado do sono profundo em que dormia, acomodada por trocas de favores, acovardada pelo medo de enfrentar uma Corte que amanhã pode lhe ser algoz, Barroso quer soltar a pomba da paz?
O Congresso nunca esteve em guerra com o Supremo. Diferentemente disso, aguentou calado todas as bofetadas que lhe deram os ministros supremos. Agora, está só buscando o que é seu e lhe foi tirado. Era prerrogativa do Congresso decidir sobre a descriminalização das drogas, do aborto até a 12ª semana, do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, dentre tantos outros temas que o Supremo tomou para si, julgando-se uma Corte iluminista.
Ouço colegas progressistas de esquerda dizerem: mas se trata, de fato, de uma Corte iluminista, em comparação a um Congresso composto de bancadas retrógradas e tantos personagens ignorantes, que deixam de votar questões essenciais à modernização do país. O Congresso pode ser péssimo, mas é resultado do voto, não de nomeações feitas na penumbra de gabinetes palacianos.
Acreditar que ministros terem mais conhecimento que congressistas sobre questões nacionais os habilita a legislar, não me parece um raciocínio progressista, mas autoritário, de quem conduz a massa contornando-a, no lugar de lhe acolher as vontades, conforme ensinam nas escolas ser uma democracia.
Foi esse tipo de raciocínio que levou Toffoli a dizer, há alguns meses, que o tribunal do júri deveria ser extinto, pois suas decisões eram retrógradas. Nas entrelinhas, está perigosamente dito que a Suprema Corte sabe o que é melhor para a população bem mais do que o própria população, representado no instituto do júri e na instituição do Legislativo.
É também uma tentativa de golpe e uma espécie de fraude às urnas desviar o curso do rio democrático para tornar ministros do STF os tutores da nação, os idealizadores de uma Constituição diversa da que foi escrita, os revolucionários da interpretação moderna e progressista, mesmo que ilegítima e autoritária.
O Congresso está certo ao tensionar a corda e buscar o que lhe foi usurpado pelos meios legítimos: o debate e a votação de projetos de lei que freiem o STF e devolvam ao legislador a rédea do debate público. Que façam isso enquanto é tempo e que, no meio do caminho, onde sempre há uma pedra, não voltem a se acovardar ou a se contentar com propostas de paz fundadas em interesses pessoais. Se isso ocorrer, será difícil o Legislativo voltar a ter alguma utilidade na democracia relativa em que vivemos ou que lhe sejam algum dia devolvidos os poderes esponjados pelo STF.
O caminho da paz, ministro Barroso, não deve ser costurado por uma negociação com o Congresso, mas entre vocês mesmos. É o momento de um olhar para a toga do outro e dizer: caros colegas, talvez seja hora de darmos um passo atrás, em nome de permitirmos respirar um país que não é o que nossas excelentíssimas cabeças gostariam que fosse, que é mais conservador e arcaico do que os que visitamos, vemos nos livros e idealizamos em nossos discursos, mas é o país que temos. E que sendo como é, tal como consegue ser, ainda assim será sempre maior que o projetado no desejo de 11, por pior que seja o país, por melhor que se julguem os 11.