Achatar a liberdade em nome da democracia faz com que corramos o risco de ficar sem nada e nas mãos de quem a achatou, escreve André Marsiglia
Todo mundo fala do lucro das plataformas com a circulação de discursos de ódio e do custo democrático da proliferação de desinformação nas redes. Curiosamente, do custo da censura ninguém fala.
Se leis subjetivas e decisões judiciais arbitrárias forem os instrumentos utilizados para assegurar a democracia, a democracia assegurada não será democrática. Quem defende o ódio e a desinformação nas redes age de forma tão antidemocrática quanto quem o combate a qualquer preço. Quando a linha da legitimidade é rompida, o que fica é a permissividade do rompimento, não a intenção de quem o fez. E isso tem um custo moral alto à vida constitucional de um país.
Se o combate é feito com as economias do Estado, muito pior. Na 5ª feira (25.jan.2024), a imprensa divulgou que o judiciário brasileiro é o líder mundial de gastos, representando 1,61% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto a média dos demais países é de 0,37%.
Quanto custará o grupo que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou na 5ª feira (1º.fev.2024) para monitorar quem atenta contra a democracia nas eleições? Quanto tem custado aos cofres públicos o eterno inquérito 4781 (“das fake news”), que tramita há 5 anos sem nenhum resultado efetivo apresentado?
Além disso, temos assistido a uma debandada de plataformas do país. Em dezembro de 2023, foi a Rumble. Na 2ª feira (29.jan.2024), a Locals. Não deixaram o país, como se tem dito, por ideologia política ou por não querer obedecer às regras brasileiras. O ponto é que a falta de segurança jurídica no entendimento sobre liberdade de expressão, matéria-prima desse negócio, impõe aos empresários um passivo inviável de se aferir e, portanto, de ser gerenciado.
Plataformas que se vão custam ao país empregos, verbas publicitárias e prejudicam a ampla circulação de informações. A audiência de veículos de imprensa, por exemplo, decorre hoje em dia essencialmente da intermediação entre usuários e redes sociais.
Passou da hora de percebermos que defender a democracia contra a liberdade de expressão é um mau negócio. A estabilidade da liberdade de expressão é fator de maturidade democrática, equilíbrio político e relevo econômico a um país. Achatar a liberdade em nome da democracia faz com que corramos o risco de ficar sem nada. Nas mãos de quem a achatou.